Junji Abe - Refis Rural - deputado conclama mobilização para combater resistência do novo ministro da Fazenda quanto à renegociação de dívidas de produtores rurais, defendendo lei aprovada no Congresso
Em um contundente discurso na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16/05/2018), o deputado
federal Junji Abe (MDB-SP) conclamou a bancada do agronegócio a
deflagrar uma mobilização para sensibilizar o presidente Michel Temer
quanto à necessidade de romper a inflexibilidade do Ministério da
Fazenda em relação à renegociação da dívida
dos produtores rurais com o Funrural – Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural, como prevê o Refis Rural (Lei 13.606/18).
Junji sintetizou o clamor das cadeias produtivas do agronegócio, após declaração pública do novo ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia,
substituto de Henrique Meirelles, de que não há reserva orçamentária
para viabilizar o Refis Rural. “Depois de uma extensa batalha,
derrubamos vetos presidenciais e resgatamos o conteúdo original do
projeto. Agora, tomamos essa ducha de água fria!”, protestou o deputado
que tem um histórico de mais de 50 anos como líder rural.
Segundo
Junji, o novo ministro apontou que a inexistência de reserva
orçamentária para o Refis Rural resulta da legislação limitadora de
gastos públicos e da grave crise econômica. Guardia insiste que, se o
presidente efetivar a renegociação das dívidas, corre o risco de
enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, em função da perda de
receitas.
“Tudo
isso foi exaustivamente discutido com o ministro antecessor (Henrique
Meirelles) e com o próprio presidente, tendo ficado comprovado que o
Refis Rural tem plenas condições de ser implementado, sem ferir a
legislação. Tanto, que derrubamos os vetos presidenciais ao perdão ou
descontos de juros e multas”, pontuou Junji, recebendo total apoio de
outros integrantes da Capadr, como os deputados emedebistas Alceu
Moreira (RS) e Valdir Colatto (SC).
Na
visão de Junji, o Refis Rural “é uma questão de sobrevivência para os
produtores rurais, especialmente, os míni, pequenos e familiares, que
não têm como acertar seus débitos com o Funrural, sem deixar a família
passando fome”. O deputado ponderou que, embora reconhecido como de
perfil técnico e competente, o ministro tem de levar em conta tudo o que
foi discutido e ajustado no Palácio do Planalto, antes da chegada dele à
condição de titular do Ministério da Fazenda.
Moreira
e Colatto fizeram coro às palavras do colega, rememorando que a luta
pela aprovação do Refis Rural movimentou todos os parlamentares ligados
ao agronegócio, tanto na Capadr, presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO),
como na FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, sob o comando da
deputada Tereza Cristina (DEM-MT). “Falamos de agricultores que
trabalham sob sol e chuva, domingos e feriados, para ancorar o PIB
(Produto Interno Bruto) nacional, gerar empregos e renda. Pedimos só um
pouco de sensibilidade e respeito”, completou Junji.
Legislação
Por
decisão do Congresso Nacional, em abril (03), foi derrubado o veto
presidencial que impedia o perdão de multas e encargos sobre as dívidas
de produtores rurais. A medida restabeleceu o projeto que originou a Lei
13.606/18, responsável por instituir o PRR – Programa de Regularização
Tributária Rural para débitos acumulados com o Funrural. A matéria é
conhecida como Refis Rural.
Os
vetos presidenciais ao Refis Rural, derrubados pelos parlamentares,
incluíam o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos
sobre os débitos acumulados com o Funrural, abatimentos para liquidação
de dívidas de agricultores familiares e a redução das contribuições dos
empregadores à Previdência.
De acordo com o projeto de lei original,
resgatado pelo Congresso, o índice cai de 2,5% para 1,7% da receita
proveniente da comercialização dos produtos. “Fizemos justiça com quem produz”, definiu Junji.
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Mel Tominaga
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