JUNJI ABE- Guerra contra tributação Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforça batalha do deputado pela isenção tributária de hortícolas semielaborados ou prontos para consumo em todo País

Presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, anuncia apoio da entidade à batalha de Junji pela isenção tributária dos hortufrútis minimamente processados

Disposto a acabar com a incidência de impostos sobre hortaliças e frutas in natura higienizados ou minimamente processados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conquistou, nesta quinta-feira (15/03/2018) o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para a batalha deflagrada por ele contra a distorção tributária que leva estados brasileiros a tratarem esses alimentos como itens industrializados.

“É uma luta justíssima que a CNA tem a necessidade de apoiar”, manifestou-se o presidente da instituição máxima do setor agropecuário, João Martins da Silva Júnior. Com a movimentação, Junji retoma um trabalho iniciado em seu primeiro mandato na Casa (fev/2011-jan/2015) para neutralizar o entendimento equivocado por parte dos órgãos governamentais, ligados ao setor de finanças, que eleva drasticamente os custos nas cadeias produtivas de hortifrútis e faz o consumidor pagar de 30% a 40% mais caro pelos alimentos minimamente processados.

O próximo passo será uma audiência com o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim. 

Segundo Junji, o objetivo é conseguir a ajuda dele para sensibilizar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quanto à vigência de um decreto que suspenda a fiscalização tributária sobre os hortifrútis minimamente processados. 

“Precisamos ganhar tempo para fazer avançar uma medida definitiva de isenção de impostos por serem itens in natura, e não industrializados”, revelou o deputado.

São Paulo concentra a maior produção nacional de hortícolas semielaboradas ou prontas para o consumo. 

Ocorre que as autoridades paulistas vêm aplicando pesadas multas administrativas sobre quem não recolhe os tributos referentes ao processamento mínimo que julgam ser transformação industrial, como atestou o presidente da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo, Márcio Masatoshi Hasegawa, também diretor-superintendente do Grupo Hasegawa, um dos mais maiores produtores de hortaliças do País. Ele participou da reunião na CNA e apresentou o drama vivido pelo setor.

De acordo com Junji, um produtor de Araçoiaba da Serra, interior paulista, recebeu multas que somam R$ 5 milhões. “É um absurdo! A higienização e mesmo o fracionamento do alimento em porções prontas para o consumo passam longe de ser interferência industrial”, classificou o parlamentar, que retomou a mobilização contra a tributação quando retornou à Câmara dos Deputados, em 21 de fevereiro último.

“Um pé de alface, selecionado, lavado e colocado em saquinho plástico ou a cenoura higienizada, cortada e embalada com plástico filme na bandeja para venda ao consumidor, por exemplo, permanecem altamente perecíveis”, resumiu Junji, evidenciando que não são produtos industrializados.

O processamento mínimo – como seleção, higienização, retirada da casca, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até sete dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.

O parecer sobre a condição in natura dos hortifrútis minimamente processados tem o respaldo do Ibrahort – Instituto Brasileiro de Horticultura, presidido por Stefan Adriaan Coppelmans, presente ao encontro na CNA, assim como o diretor-executivo da entidade, Luciano Cerqueira Vilela, que também é presidente da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da confederação. Participou ainda da reunião André Vicente de Sanches, secretário-executivo da CNA.

Projeto

A reunião na sede da CNA, em Brasília, também deu origem à proposta de um projeto de Lei a ser apresentado por Junji, com base nas orientações de especialistas do setor agrícola. Objetivo é sacramentar a isenção tributária dos hortifrútis minimamente processados, com alicerce no fato de não serem itens industrializados. Ou seja, mantêm as características dos alimentos in natura.

O deputado explicou que o projeto tem uma longa e demorada jornada, mas, transformado em lei, resolve o problema de forma definitiva. “Tudo tramita com muita lentidão. Em especial, em ano eleitoral, como 2018. Tenho proposta aprovada na Câmara durante o primeiro mandato, que ainda está em análise no Senado”, disse, referindo-se ao PL 4937/2013, que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com Junji, a adesão da CNA à causa dos hortifrútis minimamente processados tem um significado histórico para o agronegócio. A entidade sempre foi vista como defensora das cadeias produtivas de soja, café, trigo, algodão e outras commodities, sem estabelecer ligação estreita com as culturas voltadas ao mercado interno, como são as hortícolas.

Com a decisão de reforçar a batalha do segmento de hortifrútis, avaliou Junji, a CNA prova que está agasalhando a classe que reúne a maioria dos familiares, míni, pequenos e médios produtores. “É também o reconhecimento da importância das verduras, legumes, tubérculos, bulbos e frutas para a saúde do brasileiro. Este respaldo vem pelas mãos de João Martins, grande guerreiro e conhecedor do setor agrícola”, elogiou o deputado lembrando que o presidente da CNA já presidiu a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia, entre outras entidades representativas do agronegócio.

Sanha tributária

A sanha tributária, segundo Junji, penaliza os produtores desses itens indistintamente. “Mas, fere de morte os agricultores familiares, assim como os míni, pequenos e médios, além de encarecer o preço final para os consumidores”. O Estado de São Paulo, citou, cobra ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação sobre os minimamente processados.

O deputado tem um vasto trabalho em defesa da isenção tributária para os itens hortícolas higienizados ou minimamente processados. Com a mobilização da cadeia produtiva e o apoio dos principais colegiados da Casa ligados ao agronegócio, chegou a convencer a presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Contudo, perdurou a tributação sobre os hortícolas minimamente processados, porque abolir o tributo, com força de lei, depende de decisão unânime dos secretários da Fazenda de todos os estados da Federação, que formam o Confaz.

A maratona de Junji junto ao Confaz trouxe um efeito positivo: o convênio a que os estados poderiam aderir para isentar os hortifrútis minimamente processados de tributação. “Como a recomendação não tem força de lei, cada ente federativo faz se quiser. Com a recessão econômica, autoridades dos fiscos estaduais tentam de todo jeito aumentar a arrecadação. E sobra para os produtores”, criticou.

Junji retornou às trincheiras para “abrir uma nova etapa da guerra em prol dos agricultores e dos consumidores”. Para realizarem o processamento mínimo, observou, os produtores contam com boa estrutura operacional e deixam sua figura física para constituírem, cada vez mais, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples estadual e nacional. “É uma forma de produzir e agregar valor aos produtos, vendendo direto ao varejo, o que beneficia o consumidor com preços mais acessíveis. Ocorre que isto acaba se os itens continuarem tributados como industrializados”, alertou.

A forma de apresentação de hortaliças e frutas como minimamente processados representa a sintonia da classe produtiva com o mercado consumidor. 

“No mundo moderno, virou raridade a figura da pessoa que tem tempo de preparar a alimentação da família. O consumidor precisa de praticidade. 

Por isto, opta por hortaliças pré-elaboradas ou prontas para consumir. Tudo em porções adequadas para cada família, e sem desperdício”, discorreu Junji.

O encarecimento dos hortifrútis minimamente processados compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada, como advertiu o deputado. 

“O aumento do consumo de verduras, legumes e frutas também depende de preços acessíveis”, afirmou e ressaltou que a alimentação saudável representa prevenção de doenças, como a obesidade, e redução de gastos no já precário sistema de saúde pública.

Crédito das fotos: Wenderson Araujo/CNA

Mais informações:

Mel Tominaga

Jornalista – MTB 21.286

Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001

E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com