Mogi das Cruzes - 'Chacareiros' recebem oficialmente posse de terras em Mogi das Cruzes

TV Diário

Famílias serão proprietárias das terras


 onde produzem. Formalização já era


 esperada há quase 20 anos pelos

 

agricultores.



Agricultores de Mogi das Cruzes têm posse de terras decretada
Cerca de 400 agricultores do distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, receberam oficialmente a posse das terras onde produzem. A partir de agora, os terrenos pertencem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e não mais a mineradora Itaquareia.

A posse, que oferece segurança jurídica aos agricultores, aconteceu neste sábado (19) e contou com a participação de representantes do Incra.
No final do ano passado, o Incra decretou que a área onde vivem mais de 400 famílias de agricultores deixaria de ser privada e se tornaria de interesse social para fins de reforma agrária. Na época, o Incra iria entrar na Justiça para conseguir a posse da área. Em fevereiro, o ministro de Desenvolvimento Agrário, Gilberto José Spier Vargas, e o presidente do Incra, Carlos Guedes, estiveram em Mogi das Cruzes para anunciar o início dos trabalhos para imissão de posse em favor de agricultores da área em Jundiapeba conhecida como "área dos chacareiros".

A formalização já era esperada há quase 20 anos pelos agricultores. Com isso, a produtividade dos agricultores deve aumentar. A notícia da posse da terras deixou o produtor rural Josias da Costa de Moraes Filho emocionado. "Agora não temos mais aquele inimigo que brigava contra a gente. Aquilo tirava nosso sonho", diz.
Pelo menos 414 produtores da área devem ser beneficiados. Eles já trabalham nas terras há muitos anos, mas agora podem contar com benefícios, como por exemplo, a liberação de crédito. Além disso, a produção podem também ser ampliada. Antes- sem a posse das terras- os agricultores não podiam modificar as construções.
Porém, essa transferência de posse não inclui as áreas ocupadas por moradores. São cerca de 1.200 famílias que continuam alojadas na região, que ainda é considerada particular e está em uma área de proteção ambiental.
De acordo com a secretaria adjunta de assuntos jurídicos, Dalciane Felizardo, essa situação é de responsabilidade da Prefeitura. "Agora a gente espera a aprovação de uma lei estadual específica, que permite a regularização de áreas em proteção de manancial. Ela deve entrar em vigor em 2015 e a partir dessa lei é que a gente pode caminhar para uma solução efetiva".
Sala do Incra

Nesta segunda-feira (21), entra em funcionamento no município a chamada "sala da cidadania do Incra". No local, os agricultores da região vão poder tirar dúvidas sobre a regularidade dos trabalhos que desenvolvem, sobre programas do Governo Federal para esse setor, emitir documentos, entre outros serviços. A sala da cidadania vai estar instalada no CIC de Jundiapeba, na Alameda Santo Ângelo, 688